Herança Maldita

No último mês de abril um caso de tortura envolvendo policiais militares em um batalhão na Zona Norte de São Paulo, resultou na morte do motoboy Eduardo Luiz Pinheiro de Souza de 30 anos. O caso inicialmente fora registrado como uma ocorrência de acidente, fato esse armado pelos policiais para despistar as autoridades e fazer passar por uma fatalidade.

Quase que simultâneo a esse fato, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) não acatou o pedido da OAB para rever a lei de anistia aprovada no ano de 1979. Os autos do decreto mencionam que a partir daquela data todos os crimes cometidos por agentes do governo em nome da então chamada "segurança nacional" seriam perdoados e os abusos como sequestros, torturas, extorsões, perseguições e mortes não acarretaria nenhum tipo de punição.

A tortura institucional promovida de forma livre e com a cobertura dos órgãos do governo deixou para sempre na história do país um rastro de impunidade e injustiça. Todos presos políticos que desapareceram de forma "misteriosa", tiveram como justificativa os mesmos argumentos usados para ocultar mais um ato covarde, como no caso descrito acima de forma acidental.

Os métodos usados para exercer tal barbaridade constituem um sistema bárbaro e cruel, um crime que poderia ser punido de forma exemplar. Imagine ser açoitado sem direito a defesa ou julgamento por instrumentos de choque, simulação de afogamento, golpes em todas as partes do corpo sem deixar marcas evidentes, introdução de objetos nas partes íntimas e o uso de chantagem psicológica para confundir a vítima.

Enquanto os arquivos secretos dos órgãos do governo, responsáveis pela ordem pública dirante o regime militar (1964-1985), Dops, Oban e exército não forem vasculhados e investigados e os responsáveis pelos crimes não forem punidos, essa herança cruel e sanguinária continuará sendo utilizada, tendo dentro do seu sistema de escolha jovens oriundos das periferias das grandes cidades e marginalizados da economia. Não nos esquecemos que outros casos permanecem impunes como o crime do Bar Bodega que acarretou a prisão de dez inocentes e com confissão assinada sobre efeito de tortura.